NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FBVA


 

 

 

Prezados Antigomobilistas,

Temos verificado nos últimos dias, que vários grupos em redes sociais, bem como fóruns de discussões, sites e blogs têm levantado a questão jurídica que trata do assunto sobre o Certificado do Originalidade para Veículos de Coleção (Placa Preta).

Por meio deste, deixamos claro, de uma forma simples e direta, o que é válido para que os Certificados de Originalidade sejam emitidos de forma coerente e padronizada, sem tentar achar brechas ou possibilidades obscuras, que desvirtuam o verdadeiro significado da “Placa Preta”.

Confirmamos que as Resoluções CONTRAN números 56 e 127 tratam de Veículo de Coleção. Dessa forma, a originalidade deve ser preservada atendendo os requisitos de segurança de sua época. Qualquer outro normativo não pode se sobrepor ao descrito nestas duas Resoluções.

Temos visto instituições que se dizem sem fins lucrativos e de preservação do Antigomobilismo que insistem em confundir os antigomobilistas ao afirmar que os normativos do DENATRAN autorizam modificações em Veículos de Coleção. A confirmação de que tudo isso são inverdades, pode ser verificada nas Portarias DENATRAN números 159 e 160 de 2017. Nestas Portarias, estão listadas todas as modificações possíveis, bem como suas regras.  Em nenhum momento é citado modificações em Veículos de Coleção, exceto quando cita as regras para alteração de documento no campo “Espécie”, que passa de “Passageiro”, “Carga”, “Misto”, e “Especial” para “Coleção”.

Uma vez mais, enfatizamos que Veículos de Coleção têm sua regulamentação nas Resoluções CONTRAN números 56 e 127.

Nos links abaixo, as Portarias DENATRAN números 159/2017 e 160/2017, estão disponibilizadas na íntegra, para conhecimento e verificação.

http://www.denatran.gov.br/images/Portarias/2017/Portaria1592017.pdf
http://www.denatran.gov.br/images/Portarias/2017/Portaria1602017.pdf

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